Descrição
O Registro Civil das Pessoas Naturais tem como finalidade comprovar todos os fatos legais da vida social de uma pessoa, como a naturalidade, a idade, a filiação, o estado civil e o falecimento. Este registro garante aos cidadãos uma série de direitos e obrigações.
No Brasil, o registro civil teve início em 1850. Em Jacareí, o Cartório de Registro Civil começou a atuar em 1° de setembro de 1875, tendo a frente Benedito Rodrigues do Prado Sobrinho como primeiro Oficial Registrador. Desde 2007 tem como Titular o Dr. Marcelo Salaroli de Oliveira, bacharel pela USP e Mestre em Direito pelo Unesp.
O registro civil fornece documentos seguros para as pessoas realizarem seus direitos. Neste cartório, lavram-se apostilamentos, casamentos, nascimentos, óbitos, procurações, reconhecimentos de firma (inclusive em documento de veículo).
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Os atos do cartório também seguem uma normativa específica.
Nota: Anúncio de Utilidade Pública, sem custos.
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