TERMOS DE USO
Este “Termos de Uso” aplica-se entre a empresa 3F Comunicação e Marketing Ltda – CNPJ/MF– 17.090.022/0001-92 (Site de Jacareí), doravante denominada como “Guia de Comércios e Serviços de Jacareí”, com endereço eletrônico ww.sitedejacarei.com.br e sede física na Praça Independência nº 130 – casa 51 – São João – Jacareí – SP – CEP 12322-570, e a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site e guia, doravante designados “USUÁRIOS ou ANUNCIANTES”.
Qualquer USUÁRIO ou ANUNCIANTE que pretenda utilizar os serviços do Guia de Comércios e Serviços de Jacareí se declara ciente e aceita estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. O USUÁRIO ou ANUNCIANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, sendo que a utilização do Guia de Comércios e Serviços de Jacareí presume a aceitação dos Termos de Uso.
1 – DOS OBJETOS
1.1. O serviço prestado pelo Guia de Comércios e Serviços de Jacareí consiste em colocar à disposição dos USUÁRIOS, de forma digital e organizada, anúncios de comerciantes, prestadores de serviços, autônomos e profissionais liberais do município de Jacareí, bem como informações de seus produtos e/ou serviços, contatos, redes sociais, dentre outros. Além disso, poderá o Guia de Comércios e Serviços de Jacareí divulgar informações de repartições públicas de qualquer esfera e outros serviços públicos relacionados ao município.
1.2. Os anúncios realizados no Guia de Comércios e Serviços de Jacareí poderão ser compartilhados por mera liberalidade nas redes sociais da empresa contratada, não cabendo obrigação contratual.
1.3. A prestação de serviços ou venda dos produtos são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos ANUNCIANTES. O Guia de Comércios e Serviços de Jacareí não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelas ANUNCIANTES, não guarda a posse deles e não é responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços. Qualquer USUÁRIO interessado em adquirir produtos e/ou serviços deverá efetuar a transação após contato direto com o ANUNCIANTE.
1.4 As imagens e informações, ou qualquer tipo de descrição de produtos e serviços anunciados no Guia de Comércios e Serviços de Jacareí são de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, sendo PROIBIDO: promover difamação ou atos ilegais, como praticar bullying ou usar o serviço para praticar crimes contra outrem; publicar fotos íntimas não autorizadas de outras pessoas ou qualquer outro tipo de imagem que possa ser classificada como difamação; imagens de nudez mesmo com finalidade artística e qualquer formato de conteúdo pornográfico; imagens com violência de qualquer espécie contra pessoas, animais e patrimônios; imagens de pessoas de qualquer idade ou sexo sem o devido consentimento formal à empresa anunciante; promover discursos de ódio, discriminação à determinada(s) pessoa(s) ou a um grupo específico; assédio de qualquer espécie. O ato de spam também está contemplado neste item, sendo proibido publicar o mesmo comentário repetidas vezes em uma mesma foto, comunicados comerciais indesejados, links comercias estranhos ao anúncio, informações maliciosas ou de conteúdo duvidoso que têm como objetivo expor outro usuário
2 CADASTRO
2.1. O cadastramento do ANUNCIANTE somente será confirmado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. O ANUNCIANTE deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo a obrigação de atualizá-las sempre que neles ocorrer alguma alteração. Os ANUNCIANTES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
3 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1 O Guia de Comércios e Serviços de Jacareí tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de ANUNCIANTES. Acesse aqui nossa Política de Privacidade
4 SANÇÕES
4.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Guia de Comércios e Serviços de Jacareí deixa claro que a violação destes Termos de Uso pode, a exclusivo critério da empresa contratada, resultar na exclusão do anúncio infrator ou na interrupção parcial do serviço contratado até que se corrija o conteúdo anunciado. Deste modo, o Guia de Comércios e Serviços de Jacareí poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o anúncio cadastrado, se a) o ANUNCIANTE não cumprir qualquer cláusula deste Termos de Uso; b) houver descumprimento dos deveres do ANUNCIANTE; c) constatação de práticas de atos fraudulentos ou dolosos, comprovados pelos USUÁRIOS de nosso site e guia; d) não puder ser verificada a identidade do ANUNCIANTE ou a veracidade de qualquer informação fornecida por ele. e) inserção de imagens proibidas ou manifestações de maneira que contrariem estes Termos de Uso.
5 RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
5.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema computacional, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Guia de Comércios e Serviços de Jacareí não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento de força maior alheio ao controle do Guia de Comércios e Serviços de Jacareí.
6 PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O Guia de Comércios e Serviços de Jacareí não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados em outros sites, ainda que exista algum link para os mesmos nos anúncios cadastrados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou cumplicidade do Guia de Comércios e Serviços de Jacareí para com esses sites e seus conteúdos.
7 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
7.1 O Guia de Comércios e Serviços de Jacareí, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem prévio aviso ou quaisquer tipos de comunicação. O novo Termos de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação. Caso o Anunciante não concorde com o novo Termos de Uso poderá pedir sua exclusão do Guia de Comércios e Serviços de Jacareí, por e-mail destinado a guiacomercial@sitedejacarei.com.br, não cabendo à empresa contratada qualquer tipo de ressarcimento de valores antes assumidos.
8 FORMAS DE PAGAMENTO E DURAÇÃO DO CONTRATO
8.1 O serviço de publicidade contratado pelo ANUNCIANTE é realizada na modalidade pré-paga, sendo que o ciclo será contado a partir da postagem do primeiro anúncio, com validade de 12 (doze) meses. Caso não haja a renovação do anúncio, este será excluído do Guia de Comércios e Serviços de Jacareí.
8.2 Poderá ser observado um prazo de tolerância para renovação do ciclo de anúncio por mera liberalidade da empresa contratada.
9-CONTATO
9.1 O USUÁRIO ou ANUNCIANTE poderá entrar em contato com o Guia de Comércios e Serviços de Jacareí através do formulário de contato contido no Site de Jacareí, pelo e-mail guiacomercial@sitedejacarei.com.br ou pelo WhatsApp (12) 3952-7000, somente por mensagens e em horário comercial.
Atualizado em 27 de junho de 2021